-Legalidade
Em cada projeto assumido pela Mendonça Radiocomunicação, nos responsabilizamos com a legalidade e burocracias dentro das estações. A legislação brasileira determina que pessoas físicas e jurídicas ao utilizarem potências superiores a 100 mW para transmissões de sinais através de radiofrequências, devem operar com rádios certificados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Sejam estações fixas, veiculares ou portáteis, é obrigatório portar licenças de instalação e funcionamento das suas estações.
A empresa que descumprir essas exigências está sujeita às penalidades previstas na legislação vigente e está caracterizando um crime de telecomunicações.
– Como funciona essa certificação?
Todos nossos equipamentos possuem certificação ANATEL. Através de procedimentos regulamentados, esses equipamentos foram testados em laboratórios especializados e credenciados pela ANATEL. Ao passarem no teste, é emitido um certificado de conformidade, de acordo com o padrão exigido para os produtos de radiocomunicação.
Os certificados são apresentados para a ANATEL, responsável por homologar e reconhecer o documento. A partir de então, os equipamentos estão autorizados a serem comercializados e utilizados no território brasileiro.
– Licenciamento:
O licenciamento é um processo que possibilita a emissão das licenças de instalação e funcionamento das estações de cada sistema. Cada emissão de certificado deve ser aprovada previamente pela área de engenharia da ANATEL.
O projeto técnico é de responsabilidade do engenheiro especializado na área de telecomunicações. Para oferecer mais conforto e segurança aos nossos clientes, a Mendonça Radiocomunicação possui convênio com um engenheiro habilitado em telecomunicações. Ele presta serviços de assessoria, consultoria e licenciamento. Nosso engenheiro também consegue esclarecer dúvidas sobre as exigências legais e fazer levantamentos técnicos do campo – como estudos, pesquisas de radiofrequência e atualizações de conhecimento do ramo.
Nós prestamos assessoria do início ao fim durante os processos de legalização das redes de nossos clientes. Para agilizar os procedimentos de envio e retirada de documentação junto ao órgão fiscalizador, contamos com um escritório parceiro na capital – menos burocracia de espera e mais rapidez nos processos!